Proteção Patrimonial - Uma visão geral
Proteção Patrimonial - Uma visão geral
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f) A retribuição a que o trabalhador deterá direito, incluindo prestações complementares e acessórias;
Comunicaçãeste ao trabalhador da alteraçãeste do horário por trabalho utilizando antecedência mínima por cinco dias
Valores limites da compensaçãeste excluídos do rendimento ou por base do incidência contributiva de modo a a segurança social
1 - Pode vir a exercer a atividade em regime por teletrabalho um trabalhador da empresa ou outro admitido de modo a o efeito.
2 - A violação do disposto pelo número anterior constitui contraordenação muito grave imputável ao beneficiário da aquisiçãeste por serviçESTES.
5 - possui ainda direito a exercer a atividade Defesa Trabalhista Empresarial em regime por teletrabalho, pelo período máximo por quatro anos seguidos ou interpolados, o trabalhador a quem possua sido reconhecido o estatuto do cuidador informal nãeste principal, mediante comprovação do mesmo, nos Teor da legislação aplicável, quando nosso seja compatível usando a atividade desempenhada e este empregador disponha por recursos e meios para este efeito.
5 - A plataforma digital É possibilitado a, igualmente, invocar de que a atividade é prestada perante pessoa singular ou coletiva que atue como intermediário da plataforma digital para disponibilizar ESTES serviçESTES através dos respetivos trabalhadores.
1 - Nãeste é permitido recorrer à aquisiçãeste do serviços externos a entidade terceira para satisfação de necessidades que foram asseguradas por trabalhador cujo contrato possua cessado nos 12 meses anteriores por despedimento coletivo ou despedimento por extinçãeste de posto do trabalho.
5 - a todos os momentos que uma norma legal reguladora por contrato do trabalho determine que a mesma É possibilitado a ser afastada por instrumento por regulamentaçãeste coletiva de trabalho entende-se que este nãeste Pode vir a ser por contrato de trabalho.
5 - É vedada a captura e utilizaçãeste de imagem, do som, por escrita, por histórico, ou este recurso a outros meios por controlo de que possam afetar o direito à privacidade do trabalhador.
6 - As informações constantes dos papeis referidos nos números anteriores devem ser prestadas a todos os momentos que solicitadas pelas entidades públicas, nomeadamente este serviço usando competência inspetiva da área laboral.
b) Que as convenções coletivas especificamente negociadas para trabalhadores independentes economicamente dependentes devem respeitar o disposto nos artigos 476.º e seguintes e requerem consulta prfoivia das associações por trabalhadores independentes representativas do setor;
deve ler-se: «2 - Aplica-se este disposto na alínea a) do número anterior em caso por falecimento do pessoa que viva em união por facto ou economia comum utilizando o trabalhador, nos termos previstos em legislaçãeste especíVive.»
Alarga este período do faltas justificadas em caso por falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando este Palavra do Trabalho.
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